STJ Define Conceito de Insumo na Tomada de Créditos de PIS e COFINS

Por | março 5th, 2018|Categories: Sem categoria|

05/02 /2087   |   REsp 1.22170 No final do mês de fevereiro o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) definiu entendimento sobre tema de grande relevância para a vida dos contribuintes submetidos ao regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, qual seja, o conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos. O tema sempre foi objeto [...]