STJ Define Conceito de Insumo na Tomada de Créditos de PIS e COFINS
05/02 /2087 | REsp 1.22170 No final do mês de fevereiro o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) definiu entendimento sobre tema de grande relevância para a vida dos contribuintes submetidos ao regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, qual seja, o conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos. O tema sempre foi objeto [...]
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