Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016 A partir de 2018 as regras relativas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI) foram profundamente alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016, a exemplo dos novos limites de faturamento, da instituição da tributação progressiva, do [...]
Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista De alterações no local onde deve ser recolhido o ISS à necessidade de declaração, por pessoas físicas, de valores acima de R$ 30 mil, 2018 deve trazer importantes mudanças na área tributária. O JOTA consultou tributaristas, que indicaram as dez alterações mais relevantes, [...]
Processo discute redução de IPI para celulares da Motorola que sofreram alteração com o tempo A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou, na seção do dia 31 de janeiro, um caso envolvendo a chamada Lei da Informática (8.248/1991). O embasamento de um caso nesta legislação foi [...]
O contribuinte pessoa física ou jurídica que ingressou com Pedido Administrativo para Restituição de Créditos Tributários perante a Receita Federal visando a restituição de impostos, tem o direito de obter decisão definitiva da Autoridade Fazendária no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme estabelece a Lei 11.457/07 (Administração Tributária Federal). Com a decisão definitiva [...]
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