Direito do Trabalho

Na última quinta-feira (30) o Plenário do Supremo retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252 que discutem sobre legalidade da terceirização de atividade-fim. Com 7 votos a 4, o STF aprovou a terceirização irrestrita das atividades empresariais, autorizando também a terceirização de atividade-fim. O argumento [...]