Monthly Archives: março 2018

Por admin| 2018-03-19T09:42:07+00:00 março 19th, 2018|Categories: Direito Empresarial|

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/2/2018, o Ofício Circular CVM/SEP/n° 2/2018. Anualmente, a área emite o documento com intuito de orientar emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais. Também são apresentadas orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e [...]

STJ Define Conceito de Insumo na Tomada de Créditos de PIS e COFINS

Por admin| 2018-03-05T17:39:47+00:00 março 5th, 2018|Categories: Sem categoria|

05/02 /2087 | REsp 1.22170 No final do mês de fevereiro o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) definiu entendimento sobre tema de grande relevância para a vida dos contribuintes submetidos ao regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, qual seja, o conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos. O tema sempre foi objeto [...]