ARTIGOS E NOTÍCIAS

1616 de janeiro de 2023

AS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL E OS IMPACTOS NO DIA A DIA TRIBUTÁRIO DAS COMPANHIAS

16 de janeiro de 2023|0 Comments

No último dia 12 de Janeiro de 2022 foi apresentado pelo Governo Federal um plano com medidas de recuperação fiscal a fim de recompor as despesas autorizadas em razão da PEC da transição, promulgada pelo

2525 de novembro de 2022

A inexigibilidade do ISS no licenciamento de imagem dos atletas de futebol

25 de novembro de 2022|0 Comments

Tribunais brasileiros têm afastando a incidência do imposto sobre serviços no licenciamento do direito de imagem dos jogadores de futebol. Os clubes comumente exigem a emissão da nota fiscal e pagamento do tributo quando da

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